Os Lelio Diaries

Contudo este relator do processo na SDI-1, ministro Horácio Senna Pires, destacou qual o STF já julgou recurso extraordinário pelo qual ficou estabelecido de que a garantia no emprego assegurada aos diretores eleitos em assembleia constitutiva do sindicato deve ser reconhecida antes exatamente do registro da entidade no MTE.

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Por consequência, a SDI-1 acompanhou o entendimento do relator do recurso por embargos do trabalhador, ministro Horácio Senna Pires, para reconhecer a estabilidade provisória do dirigente e, assim, condenar a empresa ao pagamento dos créditos salariais decorrentes desse direito.

De modo a a ministra Cristina, o telegrama utilizando a comunicação da criação do sindicato e eleição do dirigente foi recebido pelo empregador fora do prazo certo, logo este requisito do art. 543, §5º, da CLT não tinha sido preenchido.

Por fim, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga afirmou que a garantia do emprego nasce com o registro da candidatura, e nãeste com a comunicaçãeste, que serve de modo a dar saber a terceiros que não participaram da relaçãeste.

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Segundo este relator, é justamente no momento de formação do sindicato de que os seus líderes Ainda mais necessitam por proteçãeste, do contrário seria ineficaz a garantia constitucional.

A empresa, por outro lado, sustentou que esse requisito tinha sido descumprido, uma vez de que o dispositivo celetista exige comunicaçãeste por escrito ao empregador, dentro do 24 horas, do POR DIA e da hora do registro da candidatura do empregado e, em igual prazo, da eleiçãeste e posse.

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Durante este julgamento do recurso do empregado na SDI-1, a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi divergiu do relator, ao manter a interpretaçãeste adotada pela turma de que preside.

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Entretanto, quando o caso chegou ao TST, a 8ª turma deu razãeste à empresa, por avaliar que a comunicação da candidatura do empregado era condição indispensável de modo a a aquisiçãeste do direito à estabilidade provisória por dirigente ou representante sindical.

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